INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da SP MUNDI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (“Nós”), com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1827, loja 19, São Paulo/SP; CNPJ: 08.261.462/0001-74 com a privacidade, tratamento e proteção dos seus Dados Pessoais (“Dados”). Esta Política, visando dar maior transparência e clareza para Você e ao mercado geral, abrange os serviços e funcionalidades do site “https://www.spmundi.com.br/” (“Plataforma”), de acordo com as leis em vigor.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas na Plataforma, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso da Plataforma.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Por favor, não se registre sozinho em nossa Plataforma caso tenha menos de 18 anos, procure sempre a ajuda de seus pais ou responsáveis.
Alguns de nossos produtos contratados, podem ser utilizados por menores de 18 anos, desde que devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que deverão fiscalizar as atividades realizadas, bem como supervisionar o uso dos produtos pelos menores.
Os pais e responsáveis também concordam expressamente serem encarregados pela inserção de quaisquer dados, inclusive pessoais, de Crianças e adolescentes na Plataforma, sejam nos momentos de cadastro, desbloqueio ou em quaisquer interações realizadas ao longo da utilização, devendo fazê-los na medida estritamente necessária e nos termos da finalidade informada, conforme disponível nesta Política.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS
Ao aceitar esta Política, o RESPONSÁVEL LEGAL do usuário com até 12 (doze) anos de idade incompletos declara estar ciente e manifesta o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais do menor, para as finalidades descritas neste documento e em atenção ao artigo 14, 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2.1 Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com a Plataforma e serviços, o que inclui:
O que coletamos?
Dados cadastrais: Nome completo, CPF, Nome da Empresa, E-mail, Número de série do cartão, Telefones para contato
Para que coletamos?
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
(iii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
(iv) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
(v) Enriquecer sua experiência conosco promover nossos produtos e serviços.
(vi) Proteger você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(vii) Para solicitar uma proposta e/ou um acesso na sessão de “para o seu negócio”, ou para entrar em contato conosco através de um e-mail.
(viii) Solicitação de acesso as APIs disponibilizados por nós.
Dados de Identificação digital: Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Dispositivo (versão do sistema operacional), Geolocalização, Registros de data e horário cada ação que você realizar, Quais telas você acessou, ID da sessão e Cookies.
(ix) Identificar e autenticar Você.
(x) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
(xi) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
2.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
2.3 Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.5 Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
(ii) Além de tecnologias semelhantes aos cookies, como tags e pixels, há outras tecnologias como GPS e sensores do dispositivo que também permitem a coleta de informações, dependendo do tipo de dispositivo usado e das autorizações concedidas por você aos Sites e Aplicativos.
2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
3. Durante a utilização dos Ambientes da Cotação, nós poderemos empregar decisões automatizadas, de forma a aprimorar a experiência do usuário, nos termos do disposto nesta Política e em acordo com a legislação vigente.
4. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
4.1. Por que utilizamos Cookies. A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital atualmente, portanto nós coletamos para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.
4.2. Como são armazenados. Os Cookies permitem que a Plataforma memorize informações quando você nos visita, o seu idioma preferido, a sua localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.
4.2.1. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permite entender como Você utiliza a Nossa Plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
4.3. Que tipo de Cookies utilizamos? Temos dois tipos de Cookies que podem ser utilizados na Nossa Plataforma: "Cookies de sessão" e "Cookies persistentes". Cookies de sessão são Cookies temporários que permanecerão no seu dispositivo até que você finalize a sua navegação ou o uso da Plataforma. Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).
4.4. Desse modo, listamos abaixo os tipos de Cookies utilizados na Nossa Plataforma:
Tipo: Necessário
O que faz. Esses Cookies são essenciais para que a Nossa Plataforma funcione corretamente. Eles permitem que você navegue em nossos sites e use todas suas funcionalidades. Os exemplos incluem lembrar ações anteriores (por exemplo, textos inseridos) quando você volta a navegar em uma página em uma mesma sessão.
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies não identificam o usuário.
Tipo: Funcionalidade
O que faz. Esses Cookies permitem que a Nossa Plataforma armazene as suas escolhas (como seu nome de usuário, idioma ou região onde se encontra) para proporcionar uma experiência personalizada.
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies coletam os seus dados quando fornecidos e podem identificá-lo.
Tipo: Cookies de Autenticação
O que faz. Servem para reconhecer um determinado CLIENTE, possibilitando o acesso e utilização do site: https://www.spmundi.com.br, com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies coletam os seus dados quando fornecidos e podem identificá-lo.
Tipo: Cookies de Segurança
O que faz. São utilizados para ativar os recursos de segurança do site: https://www.spmundi.com.br e da Plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as informações do CLIENTE do acesso por terceiros não autorizados
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies coletam os seus dados quando fornecidos e podem identificá-lo.
Tipo: Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho
O que faz. A finalidade deste tipo de Cookie é ajudar a entender o desempenho dos site: https://www.spmundi.com.br e da Plataforma, medir a audiência deste, verificar os hábitos de navegação dos CLIENTES, bem como a forma pela qual chegou à página deste (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies coletam os seus dados quando fornecidos e podem identificá-lo.
Tipo: Cookies de Propaganda
O que faz. São usados para apresentar publicidade relevante ao CLIENTE, tanto dentro quanto fora dos sites: https://www.spmundi.com.br e da Plataforma, ou em sites de parceiros, bem como para saber se os CLIENTES que visualizaram a publicidade visitaram os sites parceiros após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos CLIENTES e, com base nas pesquisas realizadas pelos CLIENTES nos site: https://www.spmundi.com.br e da Plataforma, apresentar aos CLIENTES anúncios relacionados aos seus interesses.
Armazena dados pessoais ou identifica o usuário. Esses Cookies coletam os seus dados quando fornecidos e podem identificá-lo.
4.5. Como posso controlar ou excluir Cookies? Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar a Nossa Plataforma (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
4.5.1. Desabilitar os Cookies que nós utilizamos pode impactar a sua experiência na Plataforma, por exemplo, você talvez não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.
4.5.2. Para que você possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências quanto aos Cookies a partir do seu navegador, poderá utilizar um dos links abaixo:
(i) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.
(ii) Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.
(iii) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.
(iv) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.
(v) Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.
5.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
(xi) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
5.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
6.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Plataforma.
6.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
6.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
6.4. Links externos. Quando Você utilizar Plataforma, você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
6.4.1. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
6.4.2. Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir da Plataforma. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
6.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
6.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: spmundi.com.br.
7.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
DADOS CADASTRAIS
Prazo de armazenamento. 5 anos após o término da relação
Fundamento Legal. Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Prazo de armazenamento. 6 meses
Fundamento Legal. Art. 15, Marco Civil da Internet
OUTROS DADOS
Prazo de armazenamento. Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento
Fundamento Legal. Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
7.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
8. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
9.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais. Já para o Canal de Atendimento, Você poderá solicitar a exibição, retificação e as demais ações especificadas no item abaixo.
9.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
(vi) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(vii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(viii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
9.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Plataforma e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
9.2.2. Haverá algumas situações que você solicitará a exclusão de seus Dados Pessoais, porém teremos que mantê-los por período superior ao pedido de exclusão. Estas situações estão previstas nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as quais: para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
9.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
10.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Plataforma ou utilizar nossos serviços.
10.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar (item 2.1).
10.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro, no item 2.1), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
10.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda até sexta-feira das 10h00 até 16h00:
• WhatsApp: +55 11 94706 3202
• Fale Conosco: https://www.spmundi.com.br/index.php?route=information/contact;
• E-mail: cambio@spmundi.com.br
• Skype: spmundicambio
• Central de Atendimento:
+55 (11) 2935-0108
10.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
10.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.
11.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(iii) Conta de Acesso: Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas da Plataforma.
(iv) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(v) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através da Plataforma.
(vi) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(vii) Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
(viii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(ix) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(x) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
(xi) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;
(xii) Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
(xiii) Plataforma: Designa o endereço eletrônico “https://www.spmundi.com.br/” e seus subdomínios.
(xiv) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
11.2. Atualização: 05 de Outubro de 2020.
