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Termos de Uso
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DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a SP MUNDI compromete-se com a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus usuários. A coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais realizados pelo site SP MUNDI seguem estritamente o propósito de oferecer e melhorar os serviços prestados, bem como para fins de comunicação direta com o usuário, respeitando sempre a finalidade, consentimento, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Do Consentimento:
O usuário ao se cadastrar no site SP MUNDI concorda expressamente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para fins específicos, sendo informado previamente sobre quais dados serão coletados e como serão utilizados. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento anterior.
Dos Direitos do Usuário:
O usuário tem direito a acesso, correção, portabilidade, exclusão e limitação do tratamento de seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento, conforme previsto na LGPD. Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato através do canal de atendimento especificado na Política de Privacidade.
Da Segurança dos Dados:
A SP MUNDI adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Da Política de Privacidade:
Para informações detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível no site.
DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
A compra e venda de moedas pode ser realizada por qualquer pessoa, sendo que os menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais.
A senha de acesso do cliente/usuário é pessoal e intransferível, a SP MUNDI não se responsabiliza por seu uso de forma indevida ou negligente.
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DO USO
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Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constitui acordo integral entre o cliente/usuário e a SP MUNDI em relação ao uso do site. Este acordo integra e complementa os documentos cadastrais/contratos porventura firmados entre o cliente/usuário e a SP MUNDI.
As informações, materiais, Termos de Uso e Política de Privacidade estão sujeitos a atualização ou alteração a qualquer momento sem aviso prévio, portanto, recomenda-se a verificação periódica.
